You Are Here: Home » Leis 2017

Leis 2017

Lei-nº-882-2017-Revisão-anual-de-vencimentos-Servidores-do-Quadro-próprio

Lei-nº-883-2017-Institui-REFIS-2017

Lei-nº-884-2017-reajuste-de-vencimentos-Professores-da-Educação-Básica-Lei-Federal-11738_2008

Lei-nº-885-2017-Revisão-anual-de-vencimentos-Servidores-do-LEGISLATIVO

Lei-nº-886-2017-Cria-C-H-Residencial-Nascente-do-Sol

Lei-nº-887-2017-Criação-de-Funções-Gratificadas-alteração-Lei-570-2003

Lei-nº-888-2017-Credenciamento-Jornal-Correio-do-Norte

Lei-nº-889-2017-autorização-para-transporte-de-trabalhadores-residentes-em-SJBV

Lei-nº-890-2017-Regulização-Fundiária-Cjto-Hab-Tancredo-de-Almeida-Neves

Lei-nº-891-2017-Tratamento-Tributário-Diferenciado-redução-de-alíquota-IPTU

Lei-nº-892-2017-Alterações-Carga-Horária_Vencimentos_Fixa-Valores-de-Plantões-Médicos-Deslocamentos_Outras-Providências

Lei-nº-893-2017-Altera-Lei-889-17-Cria-auxilio-transporte-ao-trabalhadores-boavisttenses

Lei-nº-894-2017-Altera-Lei-516-99-composição-Conselho-Municipal-de-Educação

Lei-nº-895-2017-denominação-de-Logradouro-Público

Lei-nº-896-2017-Convênio-COHAPAR-isenção-de-taxas-e-impostos-Prog.-Morar-Melhor

Lei-nº-897-2017-PROIBE-EXTRAÇÃO-DE-GASES-SUBTERRÂNEOS-PELO-MÉTODO-FRACKING

Lei-nº-898-2017-Direitos-Constitucionais-Agentes-Políticos-Municipais-2017-2020

Lei-nº-899-2017-UVEPAR-representatividade-Câmara-SJBVista

Lei-Nº-900_2017_Imposto-Sobre-Serviços-de-Qualquer-Natureza-ISSQN

Lei-nº-901-2017-Ratificação-de-Alterações-Protocolo-de-Intenções-CODREN

Lei-nº-902-2017-Lei-do-Chacreamento Lei-nº-904-2017-Autoriza-associação-à-AMP

Lei-Nn-903_2017_CINDAST

Lei-nº-903-2017 PROTOCOLO-DE-INTENÇÕES_CONSOLIDADO 

Lei-nº-904-2017-Autoriza-associação-à-AMP

Lei-nº-905_2017_cria-função-de-AUDITOR-FISCAL-DE-TRIBUTOS_consolidada

Lei-nº-906-2017-Altera-atribuições-cargos-diversos-constantes-na-Lei-570-2003

Lei-nº-907-2017-Autoriza-parceria-com-Lar-Comunitário-dos-Velhinhos

LEI-Nº-908-PPA LEI-Nº-909-LDO-2018

LEI-Nº-910-LOA-2018

LEI-Nº-911-SUPLEMENTAÇÃO-POR-CANCELAMENTO

Lei-nº-912_2017_Saneamento-Básico-FMSB_CMSB

Lei-nº-913-2017-Denominação-de-Logradouros-Públicos-Alto-da-Boa-Vista

Lei-nº-914-2017_Institui-o-Diário-Oficial-Eletrônico1

Lei-nº-915-2017_Direitos-Constitucionais-do-Prefeito-Vice-e-Secretarios-Municipais

Lei-nº-916-2017_Direitos-Constitucionais-dos-Vereadores

Lei-nº-917-2017-Doação-de-bens

 

 

© 2013 Todos os direitos reservados - ADMINISTRAÇÃO

Scroll to top