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LEIS 2013

Lei-nº-773-2013-Aumento-Salário-Mínimo

Lei-nº-774-2013-Parcelamento-INSS-e-COPEL

Lei-nº-776-2013-Altera-Estrutura-Adm-Fusão-Secretarias-de-Educação-e-Ação-Social

Lei-nº-777-2013-Altera-Lei-639-07-trata-sobre-Obrigações-de-Pequeno-Valor

Lei-nº-778-2013-Dispõe-sobre-subsídios-do-Prefeito-Vide-e-Secretários

Lei-nº-779-2013-Cria-Programa-Municipal-Aquicultura-Municipal

Lei-nº-780-2013-Instituição-do-Programa-de-Recuperação-Fiscal-REFIS

Lei-nº-781-2013-Acordo-de-Cooperação-EMATER

Lei-nº-782-2013-Autorização-de-Contribuição-CISNORPI

Lei-nº-783-2013-Desenvolver-Ações-Programa-Minha-casa-minha-Vida

Lei-nº-784-2013-Autorização-firmar-convênios-unidades-habitacionais

Lei-nº-785-2013-Cria-Divisão-de-Habitação

Lei-nº-786-2013-Ingresso-do-Município-no-CODREN

Lei-nº-787-2013-Regularização-Honorários-dos-Procuradores-Municipais-nos-processos-judiciais

Lei-nº-788-2013-Revoga-a-Lei-nº-303-1983-e-dá-outras-providências

Lei-nº-789-2013-Autorização-para-promover-o-incentivo-à-agricultura-pecuária-comércio-e-indústria

Lei-nº-790-2013-Dispõe-sobre-denominação-de-logradouros-públicos-e-dá-outras-providências

Lei-nº-791-2013-Dispõe-sobre-o-programa-São-José-da-Boa-Vista-Minha-Terra-regulamenta-os-instrumentos-de-regularização-fundiária-no-Município

Lei-nº-792-2013-Define-a-estrutura-e-funcionamento-do-Conselho-Tutelar-no-Município-altera-a-Lei-392-90

Lei-nº-793-2013-Ratifica-termo-do-protocolo-de-intenções-do-CIAS

Lei-nº-794-2013-Institui-o-Conselho-Municipal-de-Segurança-Alimentar-e-Nutricional-COMSEA

Lei-nº-795-2013-Regulamenta-a-Concessão-de-Diárias

Lei-nº-796-2013-Fixa-dimensões-e-taxa-de-ocupação-máxima-de-lotes-altera-Plano-Diretor

Lei-nº-797-2013-Institui-o-Sistema-Municipal-de-Atendimento-Socioeducativo-SIMASE

Lei-nº-798-2013-Autoriza-alteração-PPA-LDO-E-LOA

Lei-nº-799-2013-Regulamenta-a-Concessão-dos-benefícios-eventuais-da-política-da-assistência-social

Lei-nº-800-2013-Declara-de-utilidade-pública-municipal-a-Associação-Geral-dos-Produtores-Agropecuários-de-São-José-da-Boa-Vista-AGEPAGRO

Lei-nº-801-2013-Altera-a-Lei-793-2013-Ratifica-o-protocolo-de-intenções-firmado-entre-SJBV-e-Santana

Lei-nº-802-2013-Altera-a-Estrutura-administrativa-do-Poder-Executivo-do-Município-cria-a-Divisão-de-Turismo-e-dá-outras-providências

Lei-nº-803-2013-Autoriza-o-Poder-Executivo-Municipal-a-desapropriar-por-via-administrativa-ou-judicial-o-imóvel-que-especifica

Lei-nº-804-2013-Dispõe-sobre-o-PPA-de-Governo-do-Município-de-São-José-da-Boa-Vista-para-2014-a-2017

Lei-nº-805-2013-Dispõe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboração-e-execução-da-Lei-Orçamentária-de-2014-e-dá-outras-providências

Lei-nº-806-2013-Cria-a-Coordenadoria-Municiapl-de-Defesa-Civil-e-o-Fundo-Municipal-de-Defesa-Civil

Lei-nº-807-Estima-Receita-e-Fixa-Despesas-do-Município

 

 

 

 

 

 

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