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Legislação
Início
Legislação
Filtro
Status:
Vigente
Categoria:
Decreto Legislativo
Ano:
2025
Categoria Legislação
Qualquer
Acordos e Convênios
Apreciação das Contas do Poder Executivo
Decreto Legislativo
Lei Orgânica Municipal
Leis Regulamentação/Códigos
Portaria
Prestação de Contas - Poder Executivo
Prestação de Contas - Poder Legislativo
Recomendações
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Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
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2013
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2011
2010
2009
2008
1990
Número
Súmula
Pesquisar
Categoria
Acordos e Convênios
3
Apreciação das Contas do Poder Executivo
11
Decreto Legislativo
57
Lei Orgânica Municipal
1
Leis Regulamentação/Códigos
1
Portaria
96
Prestação de Contas - Poder Executivo
17
Prestação de Contas - Poder Legislativo
14
Recomendações
1
Regimento Interno
1
Relatórios de Gestão
6
Resolução
9
Status
Revogado
1
Vigente
216
Ano
2025
34
2024
37
2023
48
2022
34
2021
26
2020
5
2019
4
2018
3
2017
3
2016
3
2015
3
2014
3
2013
3
2012
3
2011
4
2010
1
2009
1
2008
1
1990
1
Pesquisa Avançada
Decreto Legislativo 8/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
Detalhes
Decreto Legislativo 7/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
Detalhes
Decreto Legislativo 6/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Luto Oficial
Detalhes
Decreto Legislativo 5/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista - PR
Detalhes
Decreto Legislativo 4/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Luto Oficial
Detalhes
Decreto Legislativo 3/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Luto Oficial
Detalhes
Decreto Legislativo 2/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista
Detalhes
Decreto Legislativo 1/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista
Detalhes
