Legislação

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• Ano: 2026

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Status

• Revogado 1
• Vigente 239

Ano

• 2026 8
• 2025 49
• 2024 37
• 2023 48
• 2022 34
• 2021 26
• 2020 5
• 2019 4
• 2018 3
• 2017 3
• 2016 3
• 2015 3
• 2014 3
• 2013 3
• 2012 3
• 2011 4
• 2010 1
• 2009 1
• 2008 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Resolução 2/2026
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a utilização de veículo particular no âmbito do Poder Legislativo de São José da Boa Vista e disciplina o ressarcimento de despesas.
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Resolução 1/2026
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a regulamentação da utilização do veículo oficial do Poder Legislativo de São José da Boa Vista e dá outras providências.
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