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Indicação - 37/2025 Indica ao Poder Executivo que seja feito um estudo para revisão e atualização da Lei nº 518/99, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de São José da Boa Vista e dá outras providências.
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Indicação - 30/2025 Indica a necessidade de providências para o controle e cuidado com animais abandonados no município, com foco na criação de um canil municipal e apoio a iniciativas comunitárias de proteção animal
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Indicação - 15/2025 Solicita o fornecimento de vale refeição aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde
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Indicação - 12/2025 Solicita a realização de um programa de arborização urbana no município de São José da Boa Vista
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Projeto de Lei do Legislativo - 8/2025 Declara de utilidade pública no Município de São José da Boa Vista - PR a AMA - WB- Associação de Mães Autistas de Wenceslau Braz e região
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Requerimento - 5/2025 Requer informações detalhadas acerca do descumprimento dos artigos 27 e 66 do Estatuto do Magistério, os quais tratam do regime de trabalho dos professores no âmbito da rede municipal de ensino.
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Requerimento - 3/2025 Requer da Mesa Diretora envio de Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que se manifestem contrariamente à ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que questiona a legalidade das leis e o apoio da estado do Paraná à educação especial promovida por entidades filantrópicas, como as APAES e instituições congÃ...
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Requerimento - 2/2025 Solicita informações detalhadas sobre o não cumprimento das emendas impositivas apresentadas e aprovadas por esta Casa Legislativa nos exercícios 2023 e 2024, conforme discriminadas, bem como o andamento das emendas destinadas para o exercício de 2025
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Requerimento - 1/2025 Requer da Mesa Diretora envio de Moção de Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/24, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todo...
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Projeto de Lei Complementar - 1/2025 Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos de qualquer espécie no Município de São José da Boa Vista e dá outras providências
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Indicação - 1/2025 Solicita a contratação de caminhões para reforçar a frota municipal na recuperação das estradas rurais em regime emergencial devido aos estragos das recentes chuvas
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