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Indicação - 37/2025 Indica ao Poder Executivo que seja feito um estudo para revisão e atualização da Lei nº 518/99, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de São José da Boa Vista e dá outras providências.
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Indicação - 31/2025 Indica ao Poder Executivo a criação do programa "Servidor destaque do mês".
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Indicação - 30/2025 Indica a necessidade de providências para o controle e cuidado com animais abandonados no município, com foco na criação de um canil municipal e apoio a iniciativas comunitárias de proteção animal
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Indicação - 28/2025 Aquisição de uniformes para todos os servidores públicos municipais
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Indicação - 22/2025 Indica ao Poder Executivo a realização de cursos de capacitação e aperfeiçoamento para os servidores da área de saúde
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Indicação - 6/2025 Solicita a instalação de lombada ou redutor de velocidade nas Ruas Amadeu Ferraz de Araújo e José Alves de Oliveira
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Indicação - 5/2025 Solicita atendimento do dentista municipal no período noturno ao menos um dia na semana
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Requerimento - 5/2025 Requer informações detalhadas acerca do descumprimento dos artigos 27 e 66 do Estatuto do Magistério, os quais tratam do regime de trabalho dos professores no âmbito da rede municipal de ensino.
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Requerimento - 4/2025 Requer adoção de providências necessárias à convocação da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Ação Social - Senhora Eliane Aparecida Lopes Ferraz; Secretária Municipal de Saúde - Senhora Sandra Regina Pereira; Responsável pela Secretaria Municipal de Finanças; e convidar o servidor Fábio Júnior Dias, auxiliar ...
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Requerimento - 3/2025 Requer da Mesa Diretora envio de Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que se manifestem contrariamente à ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que questiona a legalidade das leis e o apoio da estado do Paraná à educação especial promovida por entidades filantrópicas, como as APAES e instituições congÃ...
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Requerimento - 2/2025 Solicita informações detalhadas sobre o não cumprimento das emendas impositivas apresentadas e aprovadas por esta Casa Legislativa nos exercícios 2023 e 2024, conforme discriminadas, bem como o andamento das emendas destinadas para o exercício de 2025
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Requerimento - 1/2025 Requer da Mesa Diretora envio de Moção de Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/24, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todo...
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