Sessão Extraordinária 10/2025

Em pauta os seguintes projetos para discussão e votação:

Projeto de Lei nº 14/2025 de autoria do Poder Executivo - Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de São José da Boa Vista, Santana do Itararé, Siqueira Campos e Wenceslau Braz, do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná - CODREN, na forma do art. 12-A da Lei 11.107/2025.

Projeto de Lei nº 16/2025 de autoria do Poder Executivo - Cria cargos de provimento efetivo de farmacêutico, nutricionista,  altera a carga horária do cargo de engenheiro civil e extingue cargo de médico clínico geral.