Sessão Ordinária 3/2025

Em pauta os seguintes projetos para discussão e votação:

- Projeto de Lei n° 03/2025 de autoria da Mesa Diretiva que corrige e altera a redação do artigo 3º da Lei 1114/2024 - Para 2ª discussão e votação;

- Projeto de Lei n° 04/2025 de autoria da Mesa Diretiva que corrige e altera a redação do artigo 4º da Lei 1116/2024 - Para 2ª discussão e votação;

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 de autoria do Vereador Júlio Cezar Mendes de Morais que dispõe sobre critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos de qualquer espécie no município de São José da Boa Vista e dá outras providências - Para 1ª discussão.