Sessão Ordinária 22/2025

Projeto de Lei nº 19/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 e dá outras providências - 2ª discussão e votação;

Projeto de Lei nº 23/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a taxa de coleta de lixo que trata o artigo 195, III, do Código Tributário do Município - 2ª discussão e votação;

Projeto de Lei nº 24/2025 de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 756/2012 para a criação de gratificação para o exercício da Direção da Divisão de Educação e exercício do cargo de Secretário Municipal de Educação - 2ª discussão e votação;