Sessão Extraordinária 20/2025

- Projeto de Lei nº 39/2025 de autoria do Poder Executivo que aumenta o número de cargos de provimento efetivo de Assistente Social;

- Projeto de Lei nº 40/2025 de autoria do Poder Executivo que extingue os cargos de provimento efetivo que especifica para fins de terceirização que trata a Lei nº 979/2020 e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 41/2025 de autoria do Poder Executivo que altera as atribuições do cargo de Agente Operacional previsto na Lei 570/2003 - Plano de Cargos e Salários do Quadro Próprio do Poder Executivo.