Proposição de Indicação

Indicação 4/2026

Status: Encaminhado ao Prefeito
Categoria: Indicação
Número/Ano: 4/2026
Resumo: Indica ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, projeto de lei visando regulamentar o repasse do incentivo financeiro adicional - IFA aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE) do Município de São José da Boa Vista - PR.
Autor: Cláudia Aparecida Coutinho Martins Salamanca