Projeto de Lei do Executivo - 49/2024 | dispõe sobre o plano municipal de cultura - PMC, conforme especifica | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 48/2024 | Numeração não existente | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 47/2024 | abre crédito adicional suplementar na lei orçamentária anual de 2024 | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 46/2024 | abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2024 | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 45/2024 | abre crédito adicional suplementar na lei orçamentária anual | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 44/2024 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saneamento básico e meio ambiente e sobre o fundo municipal de saneamento básico e ambiental e o fundo municipal de meio ambiente | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 43/2024 | Dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos da Administração pública direta e indireta no Município de São José da Boa Vista | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 42/2024 | abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2024 | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 41/2024 | abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2024 | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 40/2024 | abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2024 | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 39/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Boa Vista - PR para o exercício de 2025- LOA | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 38/2024 | Procede alterações no Plano Plurianual do Município de São José da Boa Vista - PR, para o período de 2022 a 2025- PPA | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 37/2024 | abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2024 | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 36/2024 | abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2024 | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 35/2024 | Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2024 | ||
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