Proposições

Projeto de Lei do Executivo - 10/2021	Resumo:  Estabelece tratamento diferenciado e mais benéfico as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, nas contratações da Administração Municipal,
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Projeto de Lei do Executivo - 9/2021	Resumo:  Altera a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar que trata a Lei nº 794/2013.
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Indicação - 9/2021	Resumo:  Solicita o estudo de viabilidade para a construção de um portal de identificação do Município.
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Requerimento de Informação - 9/2021	Resumo:  Solicita informações sobre o cronograma de obras de manutenção de vias públicas, citado no ofício nº 136/2021 do Poder Executivo Municipal.
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Indicação - 8/2021	Resumo:  Solicita a colocação de placas de sinalização de trânsito.
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Requerimento de Informação - 8/2021	Resumo:  Solicita informações quanto a falta de dados relacionados ao salário dos servidores do Poder Executivo no Portal da Transparência.
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Projeto de Lei do Executivo - 8/2021	Resumo:  Dispõe sobre a elaboração e uso de tabelas padronizadas pela Administração Municipal para fixação de preços nas contratações públicas.
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Indicação - 7/2021	Resumo:  Solicita estudos para a implantação de uma guarda municipal, no intuito de aperfeiçoar a segurança pública no Município.
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Requerimento de Informação - 7/2021	Resumo:  Solicita informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre a atual situação da Farmácia Municipal e Hospital, considerando as frequentes notícias e reclamações sobre a falta de medicamentos e produtos farmacêuticos básicos/essenciais na Farmácia Municipal e Hospital.
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Projeto de Lei do Executivo - 7/2021	Resumo:  Cria cargos temporários de Agente de Vigilância.
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Projeto de Lei do Executivo - 6/2021	Resumo:  Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.350/2006 conforme redação dada pela Lei nº 13.708/2018.
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Requerimento - 6/2021	Resumo:  Solicita documentos referentes ao Contrato nº 13/2019 que teve como objeto a contratação de empresa especializada para manutenção do ônibus placa AWH-7094.
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Projeto de Lei do Legislativo - 6/2021	Resumo:  Institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sague" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências.
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Indicação - 6/2021	Resumo:  Solicita o estudo de viabilidade para a construção de redutores de velocidade na Avenida Antonio Vilela da Silva.
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Projeto de Lei do Executivo - 5/2021	Resumo:  Cria o incentivo financeiro para indústrias visando o fomento do setor industrial no Município, e dá outras providências.
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