Opções de acessibilidade
| Projeto de Lei - 5/2019 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 5/2019 | Altera o anexo I da Lei nº 900/2017 quanto ao ISSQN para fins de adequação dos códigos e descrição dos serviços tributáveis em simetria com os previstos na LC 113/2003, conforme especifica. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 4/2019 | Fixa os subsídios dos Membros do Conselho Tutelar do Município, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 8069/2019 e Lei Municipal nº 792/2013. | ||
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| Projeto de Lei - 4/2019 | Proíbe e Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR à fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima de consumo de água no Município de São José da Boa Vista – Pr. | ||
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| Projeto de Lei - 3/2019 | Estabelece a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de São José da Boa Vista e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 3/2019 | Concede reajuste aos servidores integrantes do quadro próprio do Poder Executivo e pensionista que especifica. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2/2019 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. | ||
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| Projeto de Lei - 2/2019 | Concede reajuste aos servidores municipais integrantes do quadro próprio do Poder Legislativo do Município de São José da Boa Vista. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1/2019 | Estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do Município de São José da Boa Vista que especifica e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 1/2019 | Estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais integrantes do quadro próprio do Poder Legislativo de Município de São José da Boa Vista e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 16/2018 | Reorganiza a estrutura da Administração Pública do Município, cria órgãos, cargos, funções, estabelece gratificações, altera as Leis nº 570/2003, 571/2003 e 718/2010, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 15/2018 | Altera o Anexo I da Lei nº 900/2017 quanto ao ISSQN Fixo anual, reduzindo a base de cálculo, conforme especifica. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 12/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Boa Vista – Pr, para o Exercício de 2019. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 11/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 10/2018 | Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de São José da Boa Vista – Pr, para o período de 2018 a 2021. | ||
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